TRE mantém absolvição do prefeito e do vice de Nova Mamoré

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta terça-feira (9) o recurso do Ministério Público que pedia a reversão da absolvição do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e do vice, Sérgio Bermond Varott, acusados de captação ilícita de recursos para fins eleitorais.

A ação teve como origem a apreensão de R$ 30.000 em espécie com Marcélio no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas da eleição municipal. O Ministério Público Estadual (MPE) alegou que o valor não foi contabilizado na conta de campanha obrigatória e apontou versões conflitantes dos acusados sobre a origem e o destino do dinheiro.

A defesa, conduzida pelo advogado Nelson Canedo, sustentou que os recursos eram lícitos, provenientes da venda de um imóvel particular, e que seriam doados a candidatos a vereador do Partido Progressista (PP) por meio de depósitos bancários, já que o partido, segundo a defesa, não havia recebido recursos do fundo partidário.

Ao confirmar a sentença de primeira instância, o TRE entendeu que as provas apresentadas pela defesa — entre elas declaração de bens e depoimentos de testemunhas — produziram uma "dúvida razoável" sobre a imputação. O tribunal considerou a versão apresentada pelo prefeito e pelo vice consistente com o conjunto probatório.

Com a decisão, mantém‑se a absolvição determinada pelo juiz de primeiro grau, encerrando, por ora, a tentativa do Ministério Público de reformar o resultado.