Porto Velho mantém fraude na cota de gênero e abre retotalização
Justiça Eleitoral de Porto Velho manteve sentença por fraude à cota de gênero no PSB; nulidade de votos e retotalização podem alterar a Câmara em 1º/2026.
Redação
A Justiça Eleitoral de Porto Velho manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o PSB, agravando a situação de dois vereadores e abrindo caminho para a retotalização dos votos ainda no primeiro semestre de 2026.
Em nova sentença, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, rejeitou os recursos das candidatas investigadas e indeferiu o pedido do vereador Adalto de Bandeirantes para ingressar no processo, confirmando integralmente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A magistrada considerou improcedentes as alegações da defesa, afirmando que não houve erro, omissão ou nulidade na decisão anterior e que os embargos tinham o objetivo de rediscutir mérito já julgado.
A decisão reforçou o conjunto probatório que sustenta a acusação. Foram admitidas duas novas declarações testemunhais em que as testemunhas afirmaram não ter participado das campanhas nem das atividades descritas em contratos. O processo já registrava indícios como negativas de assinatura, perícia técnica apontando falsificação, ausência de campanha efetiva por parte das candidatas e uso de recursos públicos em estrutura familiar.
A investigação é conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, com apoio do advogado Edirlei Souza na produção de provas documentais e testemunhais, incluindo as declarações recentemente aceitas pela Justiça.
Com a manutenção da sentença permanece a nulidade dos votos atribuídos ao partido e a determinação de retotalização, medida que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho, afetando diretamente os vereadores Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos).
O processo seguirá para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A Corte tem adotado postura rigorosa em casos de fraude à cota de gênero, e o julgamento — previsto para ocorrer nos próximos meses — é considerado desfavorável aos investigados. Caso a decisão do TRE confirme a sentença, a retotalização poderá provocar mudanças na Câmara ainda no primeiro semestre de 2026.
