TJ de Rondônia investiga fraudes em capacitação de servidores com processos administrativos

O Tribunal de Justiça de Rondônia deu início a uma série de processos administrativos disciplinares para investigar possíveis fraudes no sistema de capacitação de servidores, nesta semana. As portarias publicadas no Diário Oficial de Justiça revelam indícios de 'impossibilidade material' para a realização de diversos cursos cujos certificados foram utilizados para progressão ou bonificação na folha de pagamento.

Entre os casos em análise, a carga horária indicada nos certificados ultrapassa as 24 horas disponíveis por dia, gerando desconfiança no sistema de controle interno do tribunal.

Nos órgãos públicos, incluindo o judiciário rondoniense, os certificados de cursos de aperfeiçoamento são fundamentais para a concessão do 'adicional de qualificação', possibilitando um aumento considerável na folha de pagamento ao longo do tempo.

A comissão processante realizará uma investigação para determinar se houve má-fé por parte dos envolvidos. Caso a fraude seja confirmada, os indivíduos podem ser penalizados com a restituição de valores inadequadamente recebidos, além da possibilidade de demissão do serviço público.

Atualmente, o Tribunal de Justiça de Rondônia não divulgou quantos servidores estão sob suspeita. No entanto, o grande número de portarias publicadas em um único dia indica uma fiscalização abrangente nos registros de recursos humanos.