TCE RO abre apuracao sobre pregao de iluminacao publica da Emdur
TCE-RO abriu procedimento para apurar indícios de exigências restritivas em edital do pregão da Emdur para iluminação pública; certame suspenso.
Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para investigar indícios de irregularidades em um pregão eletrônico conduzido pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur). A decisão foi assinada pelo conselheiro Paulo Curi.
O alvo da investigação é o Pregão Eletrônico nº 013/EMDUR/2026, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços de iluminação pública em Porto Velho.
O contrato prevê manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação, incluindo instalação, substituição e reparo de luminárias, cabos e reatores, além do fornecimento dos materiais e veículos necessários para a execução dos serviços.
O procedimento no TCE-RO foi motivado por um pedido com tutela antecipatória apresentado pela empresa Intelluxx Lighting Technology do Brasil Ltda., que alegou que o edital original, publicado em 28 de abril de 2026, continha critérios de qualificação técnica desproporcionais e restritivos em relação ao objeto licitado.
A Intelluxx relata ter apresentado impugnação administrativa à própria Emdur, sem resposta dentro do prazo. Com a sessão de lances marcada para 13 de maio de 2026, a empresa acionou o Tribunal de Contas no dia 12 de maio.
Em 14 de maio de 2026 a Emdur suspendeu voluntariamente o certame para analisar as impugnações apresentadas pelos concorrentes. Essa suspensão levou ao arquivamento inicial da representação formal da empresa, mas o TCE-RO decidiu manter a abertura do procedimento apuratório para investigar os fatos noticiados.
O objetivo do TCE-RO é apurar se as exigências do edital prejudicaram a competitividade e a isonomia do certame, garantindo a legalidade e a transparência do processo licitatório.
