Deputada Dra Taíssa Sousa propõe isenção de ICMS para energia solar em Rondônia

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, do Podemos, protocolou o Projeto de Lei nº 852/2025 que propõe a isenção do ICMS sobre equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar em Rondônia. O objetivo é incentivar o uso de fontes renováveis de energia, reduzindo custos tanto para famílias quanto para empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Com a proposta, o Poder Executivo poderá conceder isenção do imposto em transações internas e interestaduais para a compra de equipamentos voltados à geração de energia solar, abrangendo os setores residencial, comercial, rural e industrial.

Os equipamentos que poderão ser abrangidos pela isenção incluem:

• Painéis solares fotovoltaicos;
• Inversores solares;
• Controladores de carga;
• Baterias específicas para sistemas fotovoltaicos;
• Demais componentes reconhecidos pela legislação federal ou estadual.

O projeto também prevê a isenção para produtos de outros estados, desde que sejam destinados à instalação ou ao uso final em Rondônia. A concessão do benefício dependerá da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme estipulado pela legislação federal.

A deputada enfatizou que a proposta tem como intuito democratizar o acesso à energia limpa, permitindo que mais rondonienses possam investir em sistemas de energia solar. Dra. Taíssa comentou: “A energia solar já é uma realidade em várias regiões do Brasil. Precisamos incentivar sua expansão em Rondônia, especialmente no setor rural, onde pode transformar a vida de produtores e reduzir custos de produção”.

O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

A iniciativa reforça o compromisso da deputada em promover o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade e a justiça social, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em ações que gerem benefícios reais para a população. Como costuma afirmar a parlamentar: “é o recurso do povo, voltando para o povo”.