STF autoriza crédito extraordinário para combate ao desmatamento em Rondônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo do estado de Rondônia a abrir um crédito extraordinário para financiar ações de combate ao desmatamento e queimadas. A decisão, assinada pelo Ministro Flávio Dino em 28 de agosto de 2025, visa reforçar a proteção ambiental na região.

A autorização surge em resposta ao relato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) ao STF, onde foi informado que os recursos financeiros para fiscalização haviam se esgotado, resultando na suspensão das atividades na Estação Ecológica Samuel.

A situação se agravou após a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) ter rejeitado um projeto de lei que previa a destinação de fundos necessários para essas ações.

Entre os principais pontos da decisão do STF, destacam-se:

• Liberação de Fundos: O governo estadual pode utilizar um crédito extraordinário de até 70% do valor que estava previsto no projeto de lei rejeitado, assegurando a continuidade das políticas de proteção ambiental e o cumprimento de uma decisão anterior do tribunal.
• Controle de Queimadas: A medida visa evitar um retrocesso ambiental, especialmente após um aumento significativo de queimadas em 2024. Em 2025, Rondônia se destacou ao registrar uma redução de 91,37% nos focos de calor, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
• Contestação da Assembleia: Embora a Assembleia Legislativa tenha defendido que a rejeição do projeto era um ato regular e soberano, o STF refutou essa alegação, ressaltando que a prerrogativa da Assembleia não pode obstruir o cumprimento de uma decisão judicial com efeitos vinculantes.
• Ajuste nas Reuniões: A frequência das reuniões de monitoramento dos planos de proteção ambiental da União foi ajustada para ocorrer a cada três meses. As próximas reuniões estão agendadas para os dias 16 e 17 de setembro de 2025, na Sala de Reuniões da Presidência do STF.