Parte do IR pode financiar fundos sociais em Porto Velho

Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a fundos sociais municipais, um mecanismo previsto em lei que permite direcionar parcela do tributo para projetos locais de proteção a crianças, adolescentes e idosos, em vez de integralmente à União.

A opção só está disponível na declaração no modelo completo, por meio do Programa de Imposto de Renda 2026, da Receita Federal. Quem usa o modelo simplificado não tem acesso a essa funcionalidade, pois ele não detalha deduções.

Os recursos indicados são repassados a fundos públicos administrados por conselhos municipais e aplicados em ações como acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, atividades educativas, culturais e esportivas, atendimento e proteção de pessoas idosas, além de iniciativas de inclusão social e garantia de direitos.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, afirmou que a destinação reforça políticas públicas locais. “Quando o contribuinte escolhe o fundo municipal, esse recurso permanece em Porto Velho. É um valor que passa a financiar projetos sociais locais e fortalecer ações que atendem diretamente a população mais vulnerável.”

A legislação permite destinar até 6% do imposto devido aos fundos sociais, divididos em até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O Programa de Imposto de Renda calcula automaticamente o limite disponível com base no imposto apurado; o contribuinte visualiza esse limite e escolhe utilizar o valor total ou parcial.

Segundo a Receita Federal, a destinação não reduz a restituição: o valor indicado já integra o imposto devido e, em vez de ir para o governo federal, é direcionado ao fundo escolhido. Na prática, se houver imposto a pagar, a destinação reduz o total a pagar; se houver restituição, o valor destinado retorna corrigido junto com a restituição.

Passo a passo para destinar parte do imposto:

1. Baixe e abra o Programa de Imposto de Renda 2026.
2. Preencha a declaração no modelo completo.
3. Clique em “Doações diretamente na declaração”.
4. Escolha o tipo de fundo e selecione “fundo municipal”, indicando Porto Velho/RO quando aplicável.
5. Defina o valor dentro do limite informado pelo programa.
6. Gere o Documento de Arrecadação (DARF) e pague dentro do prazo da declaração.

É fundamental quitar o DARF dentro do prazo. Se o pagamento não for efetuado no prazo, a operação é cancelada automaticamente pelo sistema e o valor não será repassado aos fundos, fazendo com que o imposto siga o fluxo normal para a União.