Seduc autoriza prorrogação da cedência de professores federais

Em reunião realizada nesta segunda-feira (11) na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Porto Velho, representantes do Sindsef/RO — o presidente Almir José, o secretário-geral, professor Mário Jorge, e o advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis — foram recebidos para tratar do Ofício nº 063/Presidência/2026. O documento solicitado ao secretário de Educação, Massud Jorge Badra Neto, buscava solução jurídica para a permanência de servidores federais cedidos a instituições filantrópicas relevantes no estado.

Ao final do encontro, foi confirmada a emissão do Parecer nº 461/2026/PGE-SEDUC, assinado pelo procurador do Estado, Dr. Leandro Castro Souza. No parecer, a Procuradoria manifestou-se favoravelmente à prorrogação, em caráter excepcional e transitório, da cedência desses professores.

A decisão tem como objetivo preservar a continuidade do atendimento educacional especializado, evitando que eventual interrupção dos serviços prejudique alunos com deficiência enquanto o Estado e a União trabalham na regularização formal definitiva dos vínculos trabalhistas.

O parecer reconhece que a gestão desses servidores é, em princípio, competência federal, mas considera que a situação consolidada ao longo de décadas e o interesse público justificam a manutenção do apoio às entidades parceiras. Com a medida, o governo estadual ganha prazo para mapear cada caso e buscar junto aos órgãos federais o convênio de cooperação necessário para dar segurança jurídica plena aos trabalhadores e às instituições.

Entre as entidades beneficiadas estão a Associação Pestalozzi e as APAEs, que atendem dezenas de profissionais e famílias no estado. O presidente do Sindsef/RO, Almir José, agradeceu a postura da Seduc e destacou a importância da decisão para evitar retrocessos na educação especial em Rondônia: “O diálogo foi franco e produtivo... Essa decisão não apenas valoriza o trabalho dos nossos profissionais, mas garante que a educação especial em Rondônia não sofra retrocessos.”

Os próximos passos incluem o mapeamento dos casos por parte do Estado e a continuidade das tratativas com a União para formalizar convênios que garantam a estabilidade jurídica dos servidores e a manutenção dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas.