Servidores de Rondônia recebem reconhecimento enquanto Poder Executivo permanece omisso
A Pública Central do Servidor e a CTB elogiam o reconhecimento legal do tempo de serviço dos servidores de Rondônia durante a pandemia, mas criticam a omissão do Poder Executivo em estender esse benefício aos seus funcionários.
Redação
A Pública Central do Servidor, em colaboração com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressaltou a importância do reconhecimento dos servidores públicos de Rondônia que continuaram suas atividades durante a pandemia da Covid-19. A proposta é parabenizar os chefes dos Poderes e instituições estaduais pela valorização demonstrada a esses profissionais.
Nos últimos meses, várias Leis Complementares foram publicadas, assegurando que o tempo de serviço prestado durante o estado de calamidade pública seja considerado para fins legais como progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e licenças por assiduidade. As leis incluem:
- Lei Complementar nº 1.298/2025 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
- Lei Complementar nº 1.299/2025 - Defensoria Pública do Estado;
- Lei Complementar nº 1.301/2025 - Ministério Público do Estado;
- Lei Complementar nº 1.302/2025 - Assembleia Legislativa;
- Lei Complementar nº 1.303/2025 - Tribunal de Justiça de Rondônia.
Essas iniciativas representam um reconhecimento institucional à dedicação de milhares de servidores que mantiveram os serviços públicos ativos, contribuindo para a recuperação do Estado em um momento de crise sanitária.
Entretanto, o Poder Executivo Estadual ainda não demonstrou o mesmo reconhecimento. O governador Marcos Rocha não enviou à Assembleia Legislativa de Rondônia qualquer proposta semelhante, o que gera descontentamento entre os servidores que garantiram a continuidade da administração pública durante o período mais crítico da pandemia.
A Pública Central do Servidor e a CTB fizeram um apelo para que o Governo do Estado reconheça, de forma justa e equitativa, o tempo de serviço dos servidores do Poder Executivo, assegurando a eles o mesmo tratamento conferido aos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado. Este reconhecimento não é apenas legal, mas também um ato de respeito e valorização aos servidores que estiveram na linha de frente durante a crise.
