Dr Santana questiona Prefeitura por suplementacao a eventos esportivos
Dr. Santana questiona R$2,5 mi para esportes após decreto que limitou gastos a saúde, educação e serviços essenciais e vai levar o caso ao MP de Contas.
Redação
O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, enviou ofício à Secretaria Municipal de Governo com cópia à SEMEC questionando a abertura de créditos suplementares para eventos esportivos poucos dias após a Prefeitura decretar contingenciamento de despesas.
Em 12 de junho, o Executivo publicou o Decreto nº 22.089, que limitou gastos por ter atingido o limite de 95% entre despesas e receitas correntes, e definiu saúde, educação e serviços essenciais como prioridades durante o período de ajuste.
Sete dias depois, foram publicados dois decretos que abriram créditos com recursos do superávit financeiro de 2025: o Decreto nº 22.097 destinou R$ 500 mil aos Jogos Escolares de Rondônia e o Decreto nº 22.122 autorizou R$ 2 milhões para eventos esportivos de competição, totalizando R$ 2,5 milhões para uma área não incluída entre as prioridades do decreto de contingenciamento.
No ofício, Dr. Santana solicita, em prazo de até dez dias úteis, esclarecimentos sobre o fundamento legal das suplementações, se houve aval prévio da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal, o saldo atual do superávit e a compatibilidade das medidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador ressaltou que a crítica não se dirige ao valor do esporte, mas à aparente contradição entre o discurso de contenção fiscal e a prática orçamentária adotada: "Não estamos questionando o valor do esporte para o município. O esporte é importante, sim. A questão é outra: por que, num momento em que a própria gestão decreta corte de gastos por critério de prioridade, ela libera R$ 2,5 milhões para uma área que ela mesma não colocou nessa lista de prioridades?", afirmou.
Independente da resposta da Prefeitura, Dr. Santana informou que irá protocolar denúncia junto ao Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia para que o órgão apure a legalidade das suplementações previstas nos Decretos nº 22.097 e nº 22.122.
