Governo de Rondônia institui Protocolo Estadual Mulher Protegida
Rondônia exige que bares, academias e órgãos públicos adotem sinal universal de socorro, treinem equipes, afixem cartazes e criem Ouvidoria da Mulher.
Redação
O Governo do Estado de Rondônia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) os decretos nº 31.382 e nº 31.383, que instituem o Protocolo Estadual Mulher Protegida. A norma obriga estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e academias a estarem preparados para socorrer mulheres em situação de risco ou assédio.
O protocolo adota um código universal de sinal de socorro para que a vítima possa pedir ajuda sem alertar o agressor. O gesto solicitado consiste em:
- levantar a mão com a palma voltada para fora;
- dobrar o polegar em direção ao centro da mão;
- fechar os quatro outros dedos sobre o polegar, formando um punho.
Ao identificar o sinal, os funcionários dos estabelecimentos devem agir de forma discreta para acolher a vítima, afastá-la do risco imediato e acionar as autoridades competentes, como a Polícia Militar (190) ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Para viabilizar a resposta, a legislação exige que os estabelecimentos privados capacitem suas equipes. O treinamento será disponibilizado pela plataforma Educa Seas, da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.
Os locais também devem afixar cartazes informativos sobre o protocolo em pontos de destaque, com atenção especial aos banheiros femininos. O prazo de adequação varia conforme o porte do estabelecimento, entre 90 e 150 dias, e o descumprimento (como ausência de cartazes ou de funcionários treinados) passará a ser punido com multa.
As medidas abrangem ainda a administração pública direta e indireta do estado. Os decretos oficializam a criação da Ouvidoria da Mulher, canal destinado a receber, tratar e encaminhar denúncias de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica, assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
O objetivo geral das normas é padronizar sinais e procedimentos para facilitar pedidos de ajuda sem expor a vítima, melhorar o acolhimento imediato e reduzir a subnotificação de casos de violência contra a mulher.
