PLOA de 2026 em Rondônia apresenta redução de 32,7% no orçamento enviado à ALE

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi apresentado à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) com uma queda significativa. A proposta do Executivo estima um total de R$ 11,58 bilhões para o próximo ano, representando uma redução de 32,7% em comparação aos R$ 17,2 bilhões aprovados para 2025. Esta diferença de aproximadamente R$ 5,6 bilhões pegou de surpresa parlamentares e especialistas, que destacam a interrupção brusca de uma tendência histórica de crescimento orçamentário anual. Essa mudança também pode impactar orçamentos futuros, especialmente considerando a transição para um novo governo no Estado.

A discussão sobre o PLOA ocorre em um contexto político delicado. O ano de 2026 marcará o último ano do segundo mandato do governador Marcos Rocha, que não pode concorrer a um terceiro mandato. Ele terá até 3 de abril para renunciar ao cargo, caso decida se candidatar a outra posição, como o Senado, uma possibilidade que já está sendo comentada nos círculos políticos.

A votação do PLOA deve ser concluída até o dia 15 de dezembro. Se a Assembleia não finalizar a análise no prazo estipulado, o Estado começará o próximo ano operando com apenas 1/12 do orçamento atual a cada mês, e o Legislativo ficará impedido de entrar em recesso enquanto a votação não for realizada.

Impacto sobre os Demaes Poderes

A redução no orçamento não afeta apenas o Executivo. Órgãos que possuem orçamentos próprios, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa, também sentirão os efeitos dessa diminuição, uma vez que seus recursos são calculados a partir de percentuais da arrecadação do Estado.

A menor alocação orçamentária pode resultar em diversas consequências, incluindo a interrupção de concursos e novas contratações, a revisão ou suspensão de obras e projetos de expansão, cortes em investimentos em modernização e tecnologia, pressão sobre a manutenção de serviços essenciais e, potencialmente, um aumento nas tensões entre os Poderes em relação à recomposição de verbas.

Consequências para 2026

Especialistas consultados demonstram preocupação com o impacto de um orçamento menor, que pode restringir investimentos estaduais, atrasar obras e diminuir a capacidade de resposta em áreas cruciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esse cenário também gera incertezas para um ano eleitoral e tende a desacelerar setores que dependem diretamente do governo.

Nos bastidores da ALE, a redução orçamentária de quase um terço continua gerando estranhamento e está se tornando um ponto central nos debates políticos das próximas semanas, à medida que os deputados exigem explicações para cortes que são considerados fora do padrão recente do Estado.

Um fato notável é que a receita do Estado tem apresentado crescimento contínuo ao longo dos anos, e as evidências atuais não indicam uma crise iminente que possa justificar a drástica redução orçamentária. Em casos de risco, a expectativa seria a manutenção do orçamento nos níveis anteriores, já que não houve diminuição nos serviços e na estrutura pública.