TJRO julga apelação do ex-prefeito Roberto Sobrinho por desvio de verbas

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) agendou para o dia 24 deste mês o julgamento do recurso de apelação do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do Partido dos Trabalhadores (PT). Sobrinho foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por envolvimento em um caso de desvio de recursos públicos.

O caso é um desdobramento da Operação Luminus, que investiga fraudes em licitações e a compra simulada de materiais na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e se refere a acontecimentos que ocorreram em 2010.

O esquema investigado teria envolvido a criação de notas fiscais falsas e medições fraudulentas, resultando no desvio de verbas destinadas à iluminação pública e a obras urbanas. Embora Roberto Sobrinho não tenha sido diretamente acusado de realizar as falsificações, a sentença de primeira instância, proferida em junho de 2022, concluiu que ele cometeu omissão dolosa, pois tinha a responsabilidade de fiscalizar as atividades da Emdur.

O juiz reconheceu que a omissão de Sobrinho causou um prejuízo superior a R$ 400 mil aos cofres municipais. Durante a análise do recurso, que possui o número Apelação Criminal nº 0016957-83.2016.8.22.0501, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO decidirão se a pena de seis anos de reclusão será mantida ou se os argumentos da defesa serão aceitos.

Além do ex-prefeito, outros ex-servidores da Emdur também estão envolvidos como apelantes no processo.