MPF MPT e DPU exigem revisão de licenças de Jirau e Santo Antônio

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, nesta quinta-feira (2), duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, instaladas no Rio Madeira. Os órgãos exigem a revisão integral das licenças ambientais dos empreendimentos e a criação imediata do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira.

A primeira ação foi proposta contra a União, o Ibama e as concessionárias das usinas. Ela exige a apresentação, em até um ano, de estudos técnicos atualizados e transparentes sobre os impactos socioambientais. Caso esses estudos não sejam apresentados no prazo, os autores pedem à Justiça Federal a suspensão das licenças ambientais e, por consequência, das atividades das usinas. O pedido também requer a interrupção de qualquer novo licenciamento no Rio Madeira enquanto a situação não for regularizada.

Os procuradores afirmam que os danos sofridos pelas comunidades ribeirinhas nos últimos anos decorrem de relatórios ambientais mascarados. O procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira destacou que a denúncia se apoia em ampla documentação técnica e não apenas em relatos das populações atingidas.

Segundo o procurador, há fundamentos técnicos que indicam que estudos foram subdimensionados ou forjados e que novas constatações posteriores evidenciam impactos adicionais que não foram considerados nas licenças originais.

A segunda ACP tem como alvos a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ibama. O objetivo é corrigir uma omissão histórica iniciada em 2010 e obrigar a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, órgão colegiado que incluiria lideranças locais nas decisões de gestão do rio e das usinas.

Para os autores das ações, conter os danos provocados pelas hidrelétricas e democratizar as decisões sobre o rio é questão de sobrevivência para a região, especialmente diante de discussões sobre novos megaprojetos na Amazônia, como a possível privatização da hidrovia do Madeira. "Cada vez mais, essa ação se tornou inevitável para que a gente recomponha esses danos e evite que novos sejam realizados", alertou o procurador Oliveira.

Em reunião do Fórum Popular do Rio Madeira com ribeirinhos dos distritos do Baixo Madeira, representantes das comunidades manifestaram temor quanto ao futuro e ao histórico de abandono pelo Estado. Leonilda, presidente de uma associação de mulheres da comunidade Maravilha II, afirmou que as decisões impostas de cima para baixo ameaçam a sobrevivência das famílias ribeirinhas e criticou a falta de participação nos processos de licenciamento.

Leonilda ressaltou que as mudanças impactam áreas fundamentais da vida das famílias, como saúde, moradia, transporte e alimentação.

O procurador Gabriel Amorim afirmou que existe um "apagão de dados" sobre os impactos já causados, em curso e potenciais das usinas sobre o ecossistema do Rio Madeira. O MPF informou que investigações da Polícia Civil de Rondônia chegaram a detectar irregularidades no passado: havia um inquérito apontando fraude em estudos usados para renovar licenças de operação. Embora a persecução penal não tenha avançado por dificuldades processuais, a investigação civil concluiu que há um dever de transparência que não vem sendo cumprido.