MPF inspeciona estado de conservação do Forte Príncipe da Beira em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, localizado em Costa Marques (RO), com o objetivo de verificar o estado de conservação da edificação histórica, identificar intervenções urgentes e dialogar com a comunidade quilombola da região.

A visita foi conduzida pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, que estava acompanhado de servidores do MPF. O intuito era avaliar o cumprimento de uma sentença que havia determinado medidas de conservação para o Forte. O relatório de visitação apontou que, embora o exterior da construção esteja em bom estado, o interior apresenta grave deterioração, com paredes sustentadas por escoras de madeira, consideradas provisórias e insuficientes. O MPF enfatizou a necessidade de reformas estruturais significativas para a preservação do bem tombado.

Com um fluxo de aproximadamente 500 visitantes mensais, o Real Forte Príncipe da Beira demonstra um considerável potencial turístico. A comunidade quilombola, descendente dos escravizados que construíram o forte, expressou ao MPF o desejo de atuar como guias turísticos, promovendo a memória histórica e criando oportunidades de geração de renda na região.

Durante a inspeção, o Exército Brasileiro informou sobre as medidas de manutenção que já estão sendo implementadas, como o corte de vegetação e o suporte nas escoras. O relatório do MPF reconheceu a importância da presença do pelotão nas proximidades do forte para sua conservação.

Foi observada também a instalação de máquinas dentro do forte que emitem sons altos para afastar morcegos. Embora essa medida tenha se mostrado eficaz internamente, os animais ainda habitam algumas fendas externas, mas em menor número.

A inspeção incluiu visitas a outros sítios históricos da região, como as ruínas de um antigo forno e de um paiol, os petróglifos no leito do Rio Guaporé, o Forte Conceição, conhecido como “Fortinho”, e ruínas supostamente pré-colombianas populares denominadas “Labirinto”. O MPF considera a ampliação da investigação necessária, dada a condição precária do Forte Príncipe da Beira e dos sítios históricos associados, para acompanhar as medidas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltadas à preservação desses locais.

A urgência das intervenções já havia sido reconhecida judicialmente em uma ação civil pública iniciada pelo MPF. Em novembro de 2021, a Justiça Federal condenou a União e o Iphan a elaborar um projeto para conservação, restauração e uso do Forte, além de executar as obras necessárias. A decisão designou a União como responsável pela execução e o Iphan pela supervisão técnica.

O Real Forte Príncipe da Beira foi erguido entre 1776 e 1783 na margem direita do rio Guaporé, em Costa Marques (RO), como uma estrutura estratégica para a defesa da Coroa Portuguesa na Amazônia, em fronteira com a Bolívia. Reconhecido como a maior edificação militar portuguesa fora da Europa, o forte possui uma estrutura abaluartada com quatro baluartes e muralhas de aproximadamente 7 metros de altura. Desde 1950, está tombado pelo Iphan como Patrimônio Cultural Brasileiro e sob a guarda do Exército, especialmente do 1º Pelotão Especial de Fronteira, que contribui para sua conservação.