Mutirão de REURB por acadêmicos da FCR em Jardim Santana
Acadêmicos da FCR realizaram mutirão de REURB em 7/6 no Jardim Santana, orientando idosos e famílias vulneráveis sobre documentação, em parceria com SEMDEC.
Redação
No dia 7 de junho, acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) promoveram um mutirão de orientação jurídica sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Jardim Santana, em Porto Velho. A ação teve foco em idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação de imóveis e à segurança jurídica da posse.
O atendimento foi realizado por estudantes do 7º período como parte de um projeto de extensão vinculado à disciplina Direito Ambiental II, ministrada pelo professor Dr. José Alberto Oliveira de Paula Machado. As atividades ocorreram no Centro Espírita Casa Verde Seara de Jesus, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC).
A REURB, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, prevê a regularização de imóveis urbanos ocupados de forma informal, permitindo o registro da propriedade em cartório. Entre os benefícios apontados estão a segurança jurídica para os moradores, o acesso a crédito, a valorização dos imóveis e a possibilidade de melhorias na infraestrutura urbana.
Durante o mutirão, os estudantes prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a regularização e orientaram os moradores acerca de seus direitos. A ação contou com o apoio técnico de servidores da SEMDEC especializados em questões fundiárias, que auxiliaram na análise de casos e na orientação documental.
Segundo Suzi Nicolau, coordenadora do Centro Espírita Casa Verde Seara de Jesus, a iniciativa representou uma oportunidade para que famílias da comunidade obtivessem informações essenciais para alcançar a documentação definitiva de seus imóveis.
Além do atendimento direto à população, o projeto destacou o papel da extensão universitária ao aproximar o conhecimento acadêmico das demandas sociais. Para os estudantes, a atividade proporcionou aplicação prática dos conteúdos jurídicos; para os moradores, constituiu um passo importante rumo à regularização fundiária e à garantia do direito à moradia.
