Para representante da Assembleia, proposta de concessão da Caerd deixa interessados de fora

O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo trouxe à tona críticas significativas durante a audiência pública que discutiu a concessão da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd). Segundo o parlamentar, a proposta apresenta imperfeições legislativas, como a exclusão do corpo técnico da companhia dos debates e a desconsideração do patrimônio de municípios que já possuem suas próprias empresas, como é o caso de Cacoal e Vilhena.

A modelagem apresentada sugere uma abordagem inadequada ao tratar municípios distintos como se fossem iguais, propondo a criação de uma personalidade jurídica única para permitir à iniciativa privada explorar o patrimônio da Caerd. No entanto, não há clareza quanto às contrapartidas econômicas que cada município deverá receber em forma de indenização ou reembolso pelos investimentos realizados.

A audiência evidenciou uma reação quase unânime contra a proposta, com diversas autoridades municipais, sindicais e empresariais expressando preocupações sobre o projeto. Camargo ressaltou que não é aceitável transferir o patrimônio estadual sem antes saldar dívidas acumuladas com empregados, fornecedores e precatórios.

As divergências entre as vozes presentes na audiência indicam uma dissonância entre as opiniões dos técnicos envolvidos na elaboração do modelo e as necessidades reais da companhia e sua relação com a comunidade. A proposta, segundo o deputado, é excludente e onerosa, não apenas para os cidadãos, mas também para o tesouro estadual, que permanece como o responsável político e administrativo pela empresa.

O cerne da questão não é a privatização em si, que poderia ser uma alternativa viável para investimentos substanciais, mas sim o fato de que os passivos financeiros da Caerd não estão claramente definidos em relação aos seus ativos. Assim, há um risco de que as dívidas fiquem sem resolução, gerando um empurrão da responsabilidade para o estado. A preocupação do deputado Camargo reflete a necessidade de reconhecer e incluir os interesses de sindicalistas, credores e munícipes neste processo decisório.