Rondonia aprova lei que garante direito dos pais sobre genero

Na sessão desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 986/25, de autoria do deputado Delegado Camargo, que assegura aos pais ou responsáveis o direito de decidir sobre a participação de filhos ou dependentes em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

Segundo o texto aprovado, as escolas deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização de atividades que abordem identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Após essa comunicação, a família poderá manifestar, por escrito, concordância ou discordância quanto à participação do aluno.

O projeto determina que as instituições de ensino garantam o cumprimento da decisão formal apresentada pelos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, prevê a possibilidade de sanções, cuja regulamentação caberá ao Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a publicação da lei.

Na justificativa, o deputado Delegado Camargo afirma que a proposta visa garantir transparência no ambiente escolar e fortalecer a participação da família nas decisões sobre a formação moral e educacional dos filhos. O parlamentar ressalta que a medida não configura censura ao conteúdo pedagógico, mas reconhece a autonomia familiar e o direito dos pais de acompanhar temas sensíveis tratados na escola.

O texto também se fundamenta em dispositivos constitucionais relativos à proteção da família e ao dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos. De acordo com o autor do projeto, a escola exerce papel essencial na formação dos estudantes, mas esse processo deve respeitar a autoridade familiar quando envolver conteúdos que possam impactar valores, princípios e convicções dos alunos.

A aprovação reforça a atuação do deputado na defesa de valores conservadores e do direito dos pais na educação dos filhos, com a argumentação de que valores morais e princípios familiares devem ser ensinados prioritariamente no âmbito familiar e não impostos pelo Estado sem o conhecimento e autorização das famílias.