Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho é reduzida em até 64%

A tarifa de embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho passou por um considerável reajuste. Para os deslocamentos intermunicipais, a redução foi de aproximadamente 64%, enquanto para os deslocamentos interestaduais e internacionais a diminuição foi de cerca de 28%.

A mudança ocorreu após a Prefeitura de Porto Velho revogar o Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, iniciando um novo processo de concessão. Esse novo decreto se baseia em estudos técnicos e alinha-se ao princípio da modicidade tarifária, ao contrário do anterior que fixou um valor único de R$ 14,25 para a tarifa de embarque sem avaliação econômico-financeira, resultando em um aumento excessivo de 195,54% na taxa de embarque.

Os estudos que embasam o novo processo foram aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), que apoiou a abertura de um processo licitatório em concorrência para a modernização, operação, manutenção e exploração comercial do terminal. Essa decisão foi tomada em conformidade com a avaliação técnica que faltou na gestão anterior.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) ficou encarregada de representar o Município de Porto Velho em relação à concessão prevista neste novo decreto. As novas tarifas já estão em vigor e devem ser seguidas pela prestadora atual dos serviços no terminal rodoviário.

Além disso, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) será responsável por fiscalizar a aplicação das novas tarifas e assegurar a comunicação clara com os usuários, com o apoio do Tribunal de Contas, visando equilíbrio e transparência.

Vai haver reajustes anuais das tarifas de embarque, que serão realizados pelo poder concedente com base nos estudos da ARDPV e em conformidade com as normas do contrato de concessão. Com este reajuste, as tarifas passam a ser R$ 5,10 para embarques intermunicipais e R$ 10,20 para embarques interestaduais e internacionais.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que esta medida visa beneficiar tanto os cidadãos porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam o terminal. Ele reafirmou o compromisso de sua gestão em garantir que os usuários consigam viajar com dignidade e a um preço justo.