Seinfra fiscaliza consórcio de coleta de lixo e registra 400 ocorrências

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) intensificou a fiscalização dos serviços de coleta de lixo realizados pelo Consórcio ECOPVH. Desde o início da nova operação, mais de 400 ocorrências foram registradas e investigadas pelas equipes técnicas da Seinfra.

Essas atividades resultaram na abertura de um processo administrativo que pode resultar em multas que chegam até R$ 750 mil, em decorrência de descumprimento contratual. Esse procedimento foi formalizado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede. O documento foi fundamentado em diversas notificações e registros de falhas no contrato nº 028/PGM/2025.

A apuração das responsabilidades busca assegurar o devido processo legal para a empresa contratada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Relatórios técnicos indicam que a fiscalização da Seinfra é realizada diariamente em todas as regiões da cidade, com a verificação de denúncias relacionadas à falta de coleta, ausência de contêineres e falhas operacionais. Todos os registros são inseridos em um sistema eletrônico que monitora os prazos de resposta e a efetividade das soluções propostas.

O secretário Thiago Catanhede destacou que a gestão municipal tem sido rigorosa na exigência de cumprimento do contrato. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou Catanhede.

O prefeito Léo Moraes também reiterou o compromisso da administração em promover melhorias significativas na coleta de resíduos, ressaltando que a população de Porto Velho busca resultados efetivos. “Não queremos desculpas, queremos resultados. E é isso que estamos proporcionando, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.

A Seinfra informou que o consórcio responsável foi formalmente notificado e deverá apresentar sua defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, as equipes municipais continuam com a Operação Cidade Limpa, focando em ações de zeladoria e coleta complementar em áreas críticas, a fim de minimizar os impactos para a população.