Porto Velho lança edital para instalação de 12 estações de recarga de veículos elétricos

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), anunciou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O objetivo é selecionar pessoas jurídicas de direito privado, atuando isoladamente ou em consórcio, para obter a Permissão de Uso Qualificada de espaços públicos municipais. Essa iniciativa visa a implantação e operação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos na capital e nos distritos, sem custos diretos para o Município.

O edital tem como propósito ampliar a infraestrutura de eletromobilidade no município, com os investimentos sendo completamente arcados pela futura permissionária. Além disso, estão associadas contrapartidas ambientais, sociais, urbanísticas e de lazer.

As estações de recarga a serem instaladas operam com corrente contínua, apresentando potências de 30 kW (1 plug) ou 40 kW (2 plugs), com conector padrão CCS2. As estações devem garantir uma eficiência mínima de 95,2% e contar com um sistema obrigatório para cobrança por leitura automática de placas.

A empresa selecionada também será responsável por cumprir contrapartidas operacionais e ambientais. O edital estabelece a cessão de uso, em regime de comodato, de um veículo 100% elétrico para cada dois eletropostos instalados, totalizando pelo menos seis veículos para a Sema. Em relação ao meio ambiente, está prevista a doação anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação, totalizando 12 mil mudas por ano. Além disso, a contrapartida inclui a instalação de mobiliário urbano, com três mesas de concreto e quatro bancos cada, assim como três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva em cada local.

Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, a empresa é obrigada a instalar e manter áreas de lazer, como playgrounds e academias ao ar livre, seguindo especificações técnicas estabelecidas no edital.

O modelo legal adotado será a Permissão de Uso Qualificada, com um prazo máximo de 10 anos, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme critério da Administração Pública. Este modelo não garante exclusividade, não assegura equilíbrio econômico-financeiro e não implica em obrigação de remuneração ao Município.

Todos os custos de implantação e operação ficarão a cargo da permissionária, que assumirá as responsabilidades técnica, operacional, ambiental, civil e administrativa pelas estações. O edital foi publicado no dia 13, e as propostas podem ser enviadas até 8 de abril, exclusivamente por meio eletrônico, conforme as orientações disponíveis no site oficial da Sema. O resultado final e a homologação estão previstos para o dia 29 de abril de 2026.