Início do Refis 2026 em Porto Velho é adiado para 12 de janeiro
O início do Refis 2026 em Porto Velho foi adiado para 12 de janeiro para ajustes técnicos. O prazo de adesão permanece até 30 de abril de 2026.
Redação
A Prefeitura de Porto Velho anunciou que o início do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2026, foi adiado para 12 de janeiro. Essa alteração é necessária para que sejam concluídos ajustes técnicos no sistema, além de organizar o atendimento e capacitar as equipes que prestarão suporte aos contribuintes.
A publicação da Lei Complementar nº 1.048/2025, ocorrida em 29 de dezembro, exigiu adaptações internas, como a atualização de procedimentos e a integração do sistema Refis com os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que foram emitidos em 1º de janeiro. Os servidores da Prefeitura passarão por um treinamento entre os dias 5 e 9 de janeiro para garantir um atendimento seguro e padronizado durante o programa.
A Prefeitura ressalta que essa mudança é de natureza técnica e não altera os benefícios oferecidos pelo programa. O período de adesão ao Refis 2026 se manterá até 30 de abril de 2026, com a possibilidade de prorrogação até 31 de agosto, conforme decisão do Poder Executivo.
