Porto Velho atende 91% dos alunos da Educação Especial na primeira semana letiva

A Prefeitura de Porto Velho informou que 91% dos alunos da Educação Especial receberam atendimento na primeira semana do ano letivo de 2026. A informação foi divulgada em uma nota conjunta pelas Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) nesta segunda-feira, 23.

Atualmente, a prioridade das autoridades está em sete unidades escolares que atendem 72% dos casos que ainda estão sob análise pedagógica, o que representa cerca de 9% do total de estudantes da Educação Especial na rede municipal.

A gestão municipal destaca que suas ações atendem às diretrizes do Decreto Federal nº 12.686/2025, seguindo um processo que inclui a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Esses documentos são essenciais para garantir que o suporte pedagógico seja adaptado às necessidades específicas de cada criança.

Esta é a primeira vez que a capital de Rondônia implementa uma política municipal específica para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.000/2025. A reforma administrativa integrou as áreas de educação, saúde e assistência social, criando uma previsão orçamentária exclusiva para as ações voltadas a este público.

Além disso, o município confirmou sua adesão ao novo plano federal 'Viver sem Limite', com o objetivo de fortalecer a autonomia dos estudantes. O planejamento estratégico está sendo monitorado pelos conselhos municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, juntamente com órgãos de controle externos.