Câmara dos Deputados aprova projeto que permite Exército em obras públicas
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara permite que o Exército execute obras de infraestrutura sem licitação, visando acelerar serviços paralisados e estratégicos.
Redação
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 453/2017, que permite ao Exército Brasileiro executar grandes obras de infraestrutura em colaboração com órgãos federais, estaduais e municipais, com a dispensa de licitação. A proposta visa ampliar a atuação das Forças Armadas na engenharia pública, especialmente em projetos paralisados, abandonados ou com atrasos superiores a um ano.
O projeto, que foi relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), inclui a criação de um batalhão militar na região da bacia do rio São Francisco. Esta unidade terá a responsabilidade de cooperar com diferentes órgãos governamentais em ações como dragagem, recuperação de rios e obras emergenciais relacionadas aos recursos hídricos.
Com o novo marco legal, o Exército poderá intervir em obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento em várias esferas, abrangendo:
- Infraestrutura rodoviária e ferroviária;
- Sistemas metroviários e hidroviários;
- Portos e aeroportos;
- Instalação de empreendimentos de geração e transmissão de energia.
Além da construção, as parcerias estabelecidas deverão incluir atividades de capacitação, utilizando os projetos como oportunidades de treinamento para soldados jovens incorporados, com o objetivo de formar especialistas em serviços de engenharia e construção.
A proposta agora segue para análise no Senado Federal. Se recebida a aprovação, poderá ampliar significativamente o papel do Exército em obras civis e servir como uma alternativa para solucionar problemas administrativos que impedem o avanço de projetos públicos.
