Permian Brasil e Aguape afirmam legalidade do projeto de carbono

Permian Brasil e a Associação Aguapé divulgaram nota nesta segunda-feira em resposta à reportagem publicada no dia 1º sobre a anulação de contratos de crédito de carbono na Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário.

As entidades afirmam repudiar as informações veiculadas e garantem a legalidade do projeto de carbono desenvolvido na RESEX, que abrange 146.000 hectares.

Segundo a nota, o projeto foi elaborado em conjunto com os moradores locais e com a participação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), por meio de processo de seleção pública. A organização afirma que acordos foram firmados individualmente com as famílias da reserva, que detêm o usufruto da área e têm legitimidade para contratar empresas, com respaldo na Lei do SNUC (Lei 9.985/2000) e na Lei 15.042/2024.

A Permian Brasil e a Associação Aguapé declaram que, até o momento, não houve auferição de receitas ou lucros relacionados à operação. O projeto, de acordo com a nota, é financiado integralmente com recursos privados da empresa, sem uso de verba pública, e tem garantido pagamentos mensais por serviços ambientais e a geração de empregos locais para agentes de defesa ambiental.

Sobre a decisão que motivou a reportagem, as organizações informam que já recorrem judicialmente em um processo em curso desde 2023, cuja finalidade é preservar os direitos da comunidade e assegurar a continuidade das ações de conservação implementadas na área.

Ao final, a nota reafirma o compromisso das entidades com a transparência, com a proteção ambiental e com o desenvolvimento sustentável das famílias extrativistas de Rondônia.