MPRO questiona edital de concurso da educação em Rondônia por ausência de vagas para educação especial

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu uma reunião nesta segunda-feira, 1º de janeiro, com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos governamentais para discutir a ausência de cargos destinados à educação especial no edital do concurso público da educação, liberado em 6 de janeiro.

A reunião foi liderada pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc). Ela avaliou que, desde 2024, o MPRO tem monitorado a escassez de profissionais na rede estadual, especialmente na área de educação especial. Após a divulgação do edital, surgiram reclamações acerca da falta de vagas para cargos relacionados ao atendimento educacional especializado.

O propósito do encontro foi buscar esclarecimentos e considerar possíveis ajustes no edital, ainda dentro do prazo de inscrições, para evitar que crianças e adolescentes com deficiência na rede estadual sejam prejudicados em seu atendimento educacional.

Durante a reunião, o MPRO enfatizou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. A promotora destacou que o MPRO tem exigido, em reuniões anteriores, um diagnóstico sobre as reais necessidades da rede estadual em relação a esses cargos.

O objetivo do acompanhamento do MPRO é prevenir a retirada de professores de sala de aula para exercerem outras funções e garantir que o concurso público seja organizado com base nas necessidades reais da educação.

Representantes da Seduc informaram que o concurso foi focado, inicialmente, na contratação de professores e técnicos administrativos, devido a um histórico déficit desses profissionais e à pressão de órgãos de controle. A Secretaria acrescentou que está realizando estudos técnicos para determinar a melhor abordagem no que se refere à educação especial, considerando, entre outras opções, a contratação temporária e a terceirização, além de um concurso específico para alguns cargos.

O MPRO definiu um prazo até quarta-feira, 14 de janeiro, para que a Seduc, junto com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas a respeito de cada um dos cargos questionados. Esse documento deverá esclarecer a necessidade real de profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para apoiar os estudantes com deficiência.

A promotora destacou que a decisão sobre eventuais inclusões de cargos ou ajustes no edital, que garantam os direitos à educação dos estudantes com deficiência, será tomada após a análise das justificativas apresentadas.

O edital vigente prevê vagas para professores e técnicos educacionais, e, até o momento, a Comissão do Concurso da Seduc relatou 48 mil inscrições, tornando este certame o maior em andamento no Brasil.