Ministério Público de Rondônia consegue condenação de réus por homicídio em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia conseguiu, nesta segunda-feira (13/10), a condenação dos réus F.A.S.J e A.F.S em uma nova sessão de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho.

O caso, que despertou grande interesse público, havia tido o julgamento anterior anulado, o que torna o atual desfecho um reflexo da busca do MPRO pela verdade e pela correta aplicação da lei.

A ação penal nº 7007361-54.2023.8.22.0001 tratou da morte de Otacílio Ramos Guimarães Filho, um funcionário público estadual, ocorrida em 13 de janeiro de 2023, no endereço Acesso Jacarandá, nº 315, Bairro Ulisses Guimarães, em Porto Velho. Os réus foram considerados culpados de ceifar a vida de Otacílio por motivo torpe, usando um meio cruel e dificultando a defesa da vítima.

A complexidade dos fatos exigiu uma atuação ministerial rigorosa. A persistência do MPRO foi determinante, resultando, após uma detalhada instrução processual e debates, em um novo veredicto condenatório pelo Conselho de Sentença.

Os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de organização criminosa. O Júri Popular aceitou as teses apresentadas pelo Órgão Ministerial, comprovando a materialidade e a autoria dos crimes.

Como resultado, F.A.S.J recebeu uma pena total de 25 anos e 1 mês de reclusão, enquanto A.F.S foi condenado a 15 anos de reclusão. Ambos iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado.

A condenação não apenas responsabiliza penalmente os réus por seus atos, mas também reforça a eficácia do sistema de justiça, contando com a participação ativa da sociedade através do Conselho de Sentença e com a vigilância do Ministério Público de Rondônia como defensor da coletividade.