MPF recomenda medidas para erradicar violência obstétrica contra mulheres indígenas em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direta ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), à Casa de Saúde Indígena (Casai), ao Governo do Estado de Rondônia e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau/RO). O objetivo é que esses órgãos adotem medidas emergenciais para prevenir e erradicar a violência obstétrica contra mulheres indígenas, respeitando suas tradições culturais durante a gestação, parto e pós-parto.

A recomendação foi motivada por relatos frequentes de violência psicológica e física, que foram apurados durante um procedimento administrativo aberto pelo MPF, além de uma audiência pública realizada em 2 de julho de 2025. Um caso emblemático ocorreu em março de 2024, quando uma parturiente indígena não recebeu a declaração de óbito do feto e não pôde levar o corpo para a cerimônia fúnebre, contrariando os costumes de sua etnia e causando sofrimento profundo à família.

Na audiência pública, foram denunciadas diversas práticas caracterizadas como violência obstétrica, incluindo a negligência quanto ao desejo da gestante por parto normal, a realização excessiva de cesarianas sem as devidas orientações, o descarte de natimortos sem consentimento e a violação do direito ao acompanhante. Além disso, foram registrados relatos de linguagem desrespeitosa de profissionais de saúde, com comentários inadequados dirigidos às mulheres.

A violência obstétrica é considerada uma conduta abusiva conforme a Lei Estadual nº 4.173/2017 de Rondônia, que reconhece comportamentos como recriminar parturientes ou ignorar suas escolhas como formas de violência. Para o MPF, essas práticas violam os direitos fundamentais das mulheres, incluindo a dignidade humana e a autonomia sobre seus corpos durante o parto.

Como parte das medidas solicitadas, o MPF recomenda a elaboração de um Plano de Parto Indígena, um protocolo que deve ser adaptado à realidade cultural e preferências da gestante, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para garantir um parto culturalmente adequado, os órgãos envolvidos devem desenvolver um plano de ação que contemple a criação de espaços de parto que reflitam os costumes de cada etnia. Além disso, é essencial garantir a autonomia das mulheres por meio de consentimento informado para procedimentos invasivos e assegurar o direito a um acompanhante de confiança nas consultas e exames.

As recomendações do MPF também incluem erradicar práticas de mau atendimento e o uso de linguagem depreciativa, promovendo um cuidado humanizado. Para os casos de perda gestacional, é solicitada a humanização do luto, permitindo que as famílias decidam sobre o sepultamento ou cremação e realizem rituais fúnebres respeitando suas crenças. Uma proposta é instituir um protocolo para a emissão da declaração de natimorto, permitindo o sepultamento mesmo que o feto não atinja os parâmetros médicos estabelecidos, para evitar traumas psicológicos à família.

A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Caroline de Fátima Helpa e Leonardo Trevizani Caberlon. A intenção é assegurar que os serviços de saúde respeitem a realidade cultural dos povos indígenas e combatam a violência obstétrica, que atenta contra a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde previsto na Constituição.

Os órgãos destinatários têm um prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre a aceitação da recomendação e as medidas que planejam implementar. O não cumprimento poderá levar a ações administrativas e judiciais contra gestores e responsáveis.

Cópias da recomendação também foram enviadas à Coordenação dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Federal de Rondônia (Unir) para que conteúdos sobre a cultura indígena sejam incluídos nos currículos.