MPF recomenda corte de energia em assentamentos irregulares em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Energisa Rondônia, distribuidora de energia elétrica, interrompa o fornecimento de energia elétrica em três assentamentos irregulares no estado de Rondônia. A determinação se aplica aos assentamentos do Galo, localizado em Chupinguaia, Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, e Margarida Alves, em Nova União. Além da suspensão do serviço, a recomendação inclui também a retirada de postes e outros equipamentos instalados nessas áreas.

O documento foi assinado pelo procurador da República, Gabriel de Amorim Silva Ferreira, e integra um procedimento que investiga os danos ambientais decorrentes das ocupações em áreas de reserva legal nos projetos de assentamento. Essas reservas são essenciais para a preservação da biodiversidade, dos cursos d'água e dos corredores ecológicos, além de facilitar a fiscalização ambiental.

De acordo com o MPF, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves estão situados em terras públicas, enquanto o acampamento do Galo ocupa, de forma irregular, uma parte da reserva em bloco do projeto de assentamento Maranata, que já conta com uma ação judicial em curso visando a desocupação e reintegração de posse ao Incra.

As investigações revelaram que a Energisa estava instalando redes elétricas nessas áreas, um ato que, segundo o MPF, incentiva a permanência das ocupações e agrava os impactos ambientais. O procurador ressaltou que a ocupação irregular em área de reserva legal infringe a legislação ambiental e não deve ser incentivada de forma alguma.

O MPF ainda destacou que, ao fornecer energia em áreas ilegais, a concessionária pode ser considerada como poluidora indireta, o que pode acarretar responsabilidade civil. Para o órgão, a suspensão do fornecimento de energia é uma medida necessária para desencorajar novas ocupações e pôr fim ao estímulo de atividades ilícitas que prejudicam o meio ambiente.

A Energisa terá um prazo de 15 dias para responder ao MPF, informando se acatará ou não a recomendação feita.