MPF investiga assedio judicial contra jornalistas em Rondonia

O Ministério Público Federal (MPF) abriu apuração sobre possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia. Para mapear a situação, o órgão enviou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RO) e ao Ministério Público do Estado (MPRO), solicitando dados e informações sobre pressões, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais repetitivas direcionadas a profissionais da imprensa.

Ao Sinjor, o MPF requisitou relatos de casos de assédio judicial, descrições de pressões e ameaças sofridas por comunicadores e orientação para que o sindicato dê ampla publicidade entre seus associados sobre a possibilidade de encaminhar comunicações ao órgão. O sindicato tem 15 dias úteis para responder ao pedido.

Ao Tribunal de Justiça, o MPF pediu levantamentos estatísticos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra jornalistas e comunicadores, com foco em identificar padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não existam registros, o órgão solicitou esclarecimentos sobre mecanismos institucionais destinados a detectar litigância abusiva.

Ao Ministério Público do Estado, o MPF comunicou disponibilidade para articular e compartilhar informações relativas a inquéritos ou procedimentos que envolvam liberdade de expressão, segurança de jornalistas e direito à informação em Rondônia.

A investigação decorre de uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas — entendido como uso abusivo do sistema de justiça com objetivo de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, sobretudo em matérias de interesse público — e propõe diretrizes institucionais para prevenção e enfrentamento dessa prática.

“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.

O MPF informou ainda a intenção de promover um encontro com representantes da imprensa local para debater o tema e aperfeiçoar mecanismos de proteção às liberdades de expressão e de imprensa.

Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e demais cidadãos que tenham informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa podem encaminhar comunicados aos canais oficiais do MPF, para que sejam avaliados e, se necessário, integrados às investigações.