MPF e MPRO pedem energia para comunidades isoladas em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRO) ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas de Rondônia. A medida visa evitar a interrupção do serviço que atinge aproximadamente 9 mil moradores de localidades ribeirinhas, quilombolas e áreas rurais não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A ação foi protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Brasil Bio Fuels (BBF) e a Energisa Rondônia.

O MP afirma que a iniciativa decorre de semanas de monitoramento da crise energética que afetou distritos e comunidades em diversos municípios, onde sucessivas quedas de energia já comprometeram atividades escolares, atendimentos de saúde, campanhas de vacinação e o abastecimento de água potável.

Entre os municípios citados na petição estão:

• Porto Velho
• Guajará-Mirim
• São Francisco do Guaporé
• Chupinguaia
• Alta Floresta d'Oeste
• Presidente Médici

Na petição inicial, o MPF aponta que a concessionária BBF enfrenta grave crise financeira e está em recuperação judicial, o que teria prejudicado pagamentos a fornecedores, a logística de combustível e a manutenção de equipamentos das usinas termelétricas responsáveis pela geração local.

Segundo o documento, a ANEEL teria conhecimento formal do risco de colapso desde 2024, mas, na avaliação do Ministério Público, a União e a agência reguladora permaneceram omissas quanto à adoção de providências estruturais capazes de evitar a descontinuidade do serviço.

O pedido liminar solicita medidas imediatas para assegurar o fornecimento de energia, entre elas a substituição emergencial da atual operadora pela Energisa Rondônia, com base no Decreto nº 12.054/2024, até a realização de novo processo licitatório para definição definitiva da prestação do serviço.

Além da solução temporária, a ação requer que a União e a ANEEL elaborem e apresentem um plano concreto para a interligação definitiva dessas localidades ao Sistema Interligado Nacional, eliminando a dependência de sistemas isolados e reduzindo o risco de futuros apagões.

O Ministério Público argumenta que a crise transcende o âmbito contratual e configura violação de direitos fundamentais, especialmente o direito à dignidade, à saúde, à educação e à segurança alimentar das populações afetadas.

A ação aguarda análise judicial do pedido liminar. Caso o juiz defira a tutela de urgência, as medidas propostas poderão ser implementadas de imediato para evitar novas interrupções no fornecimento de energia nas comunidades atingidas.