Fóruns Digitais levam serviços judiciais a cidades de RO

Os Fóruns Digitais são unidades avançadas da Justiça de Rondônia, instaladas em localidades distantes dos grandes centros ou em municípios que não dispõem de sede de comarca. Em parceria com mais de 15 órgãos públicos, essas unidades reúnem serviços judiciários e administrativos em prédios modernos e equipados com tecnologia para atendimentos remotos e presenciais.

Na estrutura do Fórum Digital é possível acompanhar processos nas esferas estadual, federal e trabalhista, resolver demandas junto a órgãos de serviço público e obter assistência jurídica. Os atendimentos são realizados com apoio técnico local e, quando necessário, por videoconferência, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital.

Entre os serviços gratuitos oferecidos pelo Poder Judiciário destaca-se a Justiça Rápida Digital, que permite ao cidadão ingressar com ações de forma simplificada. Entre as demandas que podem ser iniciadas estão:

• pensão alimentícia;
• regulamentação de visitas;
• divórcios e dissolução de união estável;
• reconhecimento de paternidade;
• cobranças e causas relacionadas a danos materiais ou morais;
• processos decorrentes de acidentes de trânsito.

Os Fóruns Digitais também disponibilizam o serviço de atermação, pelo qual o próprio interessado narra sua situação sem a necessidade de advogado, possibilitando o registro da demanda nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Para protocolar petições, requerimentos ou outros documentos, o cidadão deve dirigir‑se presencialmente ao Fórum Digital mais próximo. A equipe local presta auxílio em todos os procedimentos, sem exigir que o usuário saiba operar sistemas ou computadores complexos.

O passo a passo para entrega e protocolo é:

1. comparecer ao Fórum Digital mais próximo;
2. informar à equipe o serviço desejado ou a entrega de documentos;
3. apresentar os documentos necessários ou, em casos de processos existentes, informar o número do processo ou o nome das partes;
4. receber o direcionamento adequado pela equipe, que pode acionar a Central de Atendimento (CAC) ou encaminhar à Defensoria Pública para efetivar o protocolo.

O atendimento combina apoio presencial e recursos digitais, garantindo segurança e acompanhamento técnico durante todo o procedimento.

As consultas de andamento processual também são simples e podem ser feitas presencialmente. Ao comparecer à unidade, basta apresentar documento de identificação ou os dados do processo para que a equipe realize a verificação e informe o interessado.

Os servidores do Fórum Digital podem conectar o público ao Balcão Virtual de qualquer comarca do Tribunal de Justiça de Rondônia ou estabelecer contato direto com a Defensoria Pública estadual ou federal, centralizando o atendimento e simplificando o acesso às informações.

Para participação em audiências por videoconferência, a unidade oferece suporte técnico e equipamentos que garantem qualidade de som, imagem e conexão. O procedimento orientado é:

1. comparecer ao Fórum Digital na data e horário agendados, preferencialmente com antecedência;
2. levar documento de identificação com foto e toda a documentação pertinente ao processo;
3. receber auxílio da equipe técnica para acesso à sala virtual e realização da audiência.

Além disso, os Fóruns Digitais mantêm uma agenda pública com sistema de reservas de salas privativas para audiências virtuais, reuniões com advogados e atendimentos a distância, possibilitando agendamento prévio do uso dos espaços e equipamentos.

O objetivo das unidades é promover inclusão e consolidar uma Justiça mais acessível à população. Para localizar uma unidade e verificar os serviços disponíveis, a orientação é consultar os canais oficiais do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Os serviços nos Fóruns Digitais são prestados em parceria com diversos órgãos, incluindo:

• Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
• Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal (MPF);
• Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14) e Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);
• Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE);
• Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO);
• Procon-RO;
• Polícia Federal e Polícia Civil;
• Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC);
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).