MPF aciona Estado de Rondônia para melhorias na Escola Indígena Pin Karipuna

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação judicial visando que o estado de Rondônia tome medidas estruturais urgentes para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Pin Karipuna, localizada na Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho.

A iniciativa foi motivada por reiteradas reclamações da Associação dos Povos Indígenas Karipuna e investigações conduzidas pelo MPF em um inquérito civil sobre a precariedade da educação oferecida à população indígena. O laudo técnico da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) havia condenado o prédio, que se encontra em área de risco devido a enchentes do Rio Jaci Paraná, mas até o momento não foram apresentadas soluções efetivas.

Durante as apurações, o MPF identificou condições alarmantes nas instalações da escola, como aulas em salas com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes e falta de portas, além de iluminação insuficiente. O alojamento destinado aos professores também se encontra em estado de deterioração, considerado indigno, e não há água encanada nos banheiros há cerca de sete anos, expondo tanto alunos quanto profissionais a condições insalubres que afetam diretamente o processo de ensino-aprendizagem.

A questão do fornecimento de energia é igualmente preocupante, com o gerador principal inoperante e as placas solares disponíveis não conseguindo atender a demanda por iluminação e equipamentos educativos. Apesar da identificação da viabilidade técnica e a celebração de um contrato pela Seduc, a escola ainda carece de manutenção e suporte para ativação da antena de internet.

Outro aspecto criticado na ação é a falta de um professor de Nível Especial, essencial para a transmissão da cultura e tradições do povo Karipuna. O MPF ressalta que a presença desse educador é fundamental não apenas para a transmissão de conhecimento, mas também para o fortalecimento da identidade étnica da comunidade.

Dentre as medidas urgentes solicitadas, o MPF pede que o estado reative o fornecimento de água, energia e internet na escola. Além disso, requer que, em até 90 dias, seja apresentado um projeto com um cronograma para a instalação de estruturas provisórias em local seguro, a construção de um novo prédio, a reestruturação do alojamento dos professores, a realização de um concurso ou seleção para docentes, incluindo a contratação de um merendeiro e um zelador, a adequação dos contratos temporários e a elaboração de um plano estratégico para a oferta do ensino médio, com a participação da comunidade Karipuna.

O MPF também solicita a fixação de uma indenização mínima de R$300 mil por dano moral coletivo e propõe uma multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento das medidas, caso sejam determinadas pela Justiça.