MPF cobra ações para proteger defensores de direitos humanos em Rondônia
O MPF alerta para a falta de proteção a defensores de direitos humanos em Rondônia, destacando a necessidade urgente de políticas efetivas de segurança.
Redação
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, tem se empenhado em monitorar e exigir ações efetivas das autoridades responsáveis pela proteção dos defensores dos direitos humanos no estado. Em um incidente no fim de 2025, a atuação judicial do MPF foi crucial para garantir a escolta e a segurança de uma liderança trabalhista que havia sido baleada, durante seu tratamento em um hospital em Porto Velho.
O MPF enfatiza que esse caso evidencia a carência de programas adequados de proteção a defensores de direitos humanos em Rondônia. Antes de recorrer à justiça, a instituição conseguiu incluir a vítima no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Contudo, essa inclusão não resultou em medidas de proteção mais eficazes, nem mesmo em situações emergenciais.
Em um despacho que prorrogou a investigação do MPF sobre o tema, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, destacou a grave situação enfrentada pelo estado, que não possui um programa próprio de proteção nem mantém convênios ativos com o governo federal para essa finalidade.
A falta de um sistema institucional adequado tem sido identificada como uma importante fonte de risco à vida de indivíduos e lideranças engajadas na defesa de direitos básicos. Atualmente, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) está monitorando mais de 50 casos em Rondônia.
Quanto às questões judiciais, o MPF aguarda o julgamento de um pedido para que a União melhore a Política Pública de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Rondônia, uma vez que o estado carece de um programa independente ou mesmo de colaborações com o governo federal. Além disso, ainda está pendente o julgamento de um pedido que visa obrigar o estado de Rondônia a implementar a Política Pública de Proteção, aprovada pela Lei 3.889/2016, que permanece sem efeitos concretos após quase uma década.
