MP Eleitoral firma compromisso para inclusão de candidaturas indígenas em RO
MP Eleitoral e partidos assinam termo para garantir inclusão e fiscalização de candidaturas indígenas, cobrando proporcionalidade de repasses e apoio jurídico.
Redação
O Ministério Público (MP) Eleitoral promoveu uma reunião técnica em Rondônia com representantes de partidos políticos, o governador Marcos Rocha, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Superintendência dos Povos Indígenas para debater a participação dos povos indígenas no processo eleitoral.
O encontro contou com a presença de mais de dez agremiações partidárias e resultou na assinatura de um termo de compromisso voltado à inclusão, à participação e à fiscalização das candidaturas indígenas.
O acordo estabelece que o MP Eleitoral acompanhará todas as etapas do pleito — desde a pré-campanha e as convenções partidárias até a prestação de contas — com o objetivo de assegurar a aplicação das novas regras de financiamento e promover maior diversidade no cenário político estadual.
Um dos pontos centrais discutidos foi a obrigatoriedade de aplicação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o procurador eleitoral Leonardo Caberlon, "os partidos terão que destinar recursos proporcionais ao número de candidaturas indígenas, respeitando também a participação de mulheres e homens nas eleições".
A Superintendência Indígena de Rondônia ressaltou a relevância da articulação para garantir direitos e visibilidade às comunidades. Isamar Cinta Larga, superintendente adjunta, afirmou que a mobilização promovida pelo MP Eleitoral é especialmente importante diante da histórica invisibilização dos povos indígenas.
Além da fiscalização financeira, o MP ofereceu orientações sobre o suporte jurídico e contábil necessário para que os candidatos indígenas apresentem a documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O órgão informou ainda que monitorará a atuação dos representantes eleitos, tanto no Legislativo quanto no Executivo.
O procurador regional eleitoral concluiu que o Ministério Público acompanhará de perto todas as etapas do processo para garantir o cumprimento das regras e fortalecer a participação política dos povos indígenas no estado.
