Ministério Público de Contas recomenda revisão de pensões e aposentadorias em Rondônia

Um ofício obtido recentemente recomenda que os presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipam) revisem as pensões e aposentadorias concedidas a servidores públicos não efetivados por concurso. A notificação, emitida pelo Ministério Público de Contas em maio deste ano, considera as novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema.

O procurador do Ministério Público de Contas, Willian Afonso Pessoa, assina o documento que menciona a decisão do ministro Cristiano Zanin, a qual deu provimento ao Recurso Extraordinário 1537442/MT. Este recurso se refere ao pedido de aposentadoria de uma servidora que não havia sido aprovada em concurso público.

A recomendação orienta o Iperon a se abster de conceder aposentadorias e pensões a servidores públicos civis que não ocupam cargo efetivo. Além disso, deve ser promovida a transferência dos servidores não efetivos que não completaram os requisitos exigidos para aposentadoria para o regime geral de previdência até o prazo definido pela Suprema Corte.

O Ministério Público de Contas sugere, ainda, a revisão e atualização dos procedimentos internos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como a realização de auditorias internas periódicas para verificar possíveis inconsistências na vinculação de servidores aos regimes previdenciários. Vale destacar que essa recomendação não vincula a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

O portal Rondoniaovivo tentou contato com o Iperon e o Governo de Rondônia para confirmar se as orientações do MP de Contas seriam acatadas. Até a publicação desta matéria, não houve retorno das autoridades. O jornal também buscou contato com o Ipam por telefone e e-mail, mas também não obteve resposta.