TCU conclui cotas para negros e PCD em concursos ficaram abaixo do previsto

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência em concursos públicos federais ficaram abaixo dos percentuais previstos em lei ao longo da última década.

A auditoria analisou 698 concursos realizados entre 2014 e 2024, envolvendo 151 órgãos dos três Poderes e do Ministério Público. O levantamento apontou que, entre 2014 e 2019, apenas 15,4% dos aprovados em concursos federais foram beneficiados pelas cotas raciais, quando a legislação prevê reserva mínima de 20%.

Nas universidades federais, o resultado foi ainda mais baixo: apenas 0,53% das vagas para professor foram ocupadas por cotistas negros, apesar da previsão legal de 20%.

O TCU também identificou defasagem na inclusão de pessoas com deficiência. Embora esse grupo represente cerca de 7,3% da população, ocupa apenas 2,81% dos cargos no Executivo federal.

Entre os problemas detectados estão a ausência de um sistema nacional de acompanhamento com indicadores e metas, falta de dados consolidados para avaliar a efetividade da política, padronização insuficiente nos editais, divisão excessiva de vagas em concursos, dificuldades na aplicação das regras e ausência de critérios uniformes para candidatos com deficiência.

Como medida corretiva, o Tribunal determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desenvolva, em até 180 dias, uma metodologia nacional de monitoramento das cotas, com transparência e indicadores de acompanhamento.

O TCU destacou ainda experiências bem-sucedidas em universidades como a Univasf e a UFPel, que demonstraram que modelos adequados de seleção permitem o preenchimento eficiente das vagas reservadas.