CEPC RO critica concessão do Teatro Guaporé ao TJRO sem diálogo com a cultura

O Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO) expressou sua preocupação em relação à decisão do Governo do Estado de conceder o Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) por um período de 20 anos. A concessão foi feita sem um diálogo adequado com a comunidade artística, o CEPC/RO ou outros espaços de participação social integral à política cultural.

De acordo com o CEPC/RO, essa decisão ocorre em um cenário mais amplo de fragilização das políticas públicas culturais no estado, principalmente no que se refere à gestão e à preservação dos equipamentos culturais públicos. O presidente do Conselho, Édier William, destacou que a medida evidencia uma preocupante tendência do poder público em destituir-se da responsabilidade direta sobre equipamentos culturais essenciais, enfatizando que “cultura não pode ser tratada como um problema administrativo a ser repassado a outro Poder”.

O Teatro Guaporé é um dos poucos espaços culturais de médio porte que operam regularmente em Rondônia, utilizado para apresentações artísticas, festivais e ações formativas. Sua gestão está sendo alterada em um momento crítico, já que o Estado está elaborando o Plano Estadual de Cultura, cujo objetivo é identificar e resolver questões estruturais, como a falta de equipamentos culturais públicos, especialmente fora da capital.

O CEPC/RO afirmou que a concessão do teatro vai contra as diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, que buscam ampliar, recuperar e descentralizar os equipamentos culturais, visando fortalecer a política cultural no território rondoniense.

Além disso, o CEPC/RO chamou a atenção para a situação de financiamento da cultura em Rondônia. Para 2025, o investimento previsto no Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC/RO) é de R$3 milhões, quantia considerada insuficiente para desenvolver políticas públicas contínuas e de longo prazo em todos os 52 municípios do estado. O Conselho também destacou a perda de aproximadamente R$30 milhões em recursos federais na última década, que afetaram diretamente artistas e a economia cultural local.

Outro ponto relevante mencionado pelo CEPC/RO foi a ausência de diálogo institucional durante o processo de concessão do Teatro Guaporé. Essa falta de comunicação contraria os princípios de gestão democrática da cultura, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas que regulam a política cultural brasileira.

O caso do Teatro Guaporé foi descrito como parte de um panorama mais amplo, onde diversos patrimônios culturais em Rondônia estão subutilizados ou sem políticas permanentes de manutenção, o que evidencia a necessidade de uma política estatal para a cultura, com planejamento e participação social.

Conselheiros do CEPC/RO têm se manifestado individualmente sobre a situação. Selma Pavanelli, representante da Setorial de Circo, afirmou que a concessão do teatro retrata um sentimento generalizado de que a cultura é tratada como algo secundário, mesmo sendo um direito constitucional.

Em termos técnicos e jurídicos, o CEPC/RO argumenta que a transferência de gestão do Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça não se justifica legalmente. O teatro é um bem público com finalidade cultural específica, e qualquer alteração em sua gestão requer legislação pertinente e debate público qualificado.

As leis estaduais atribuem à Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER) a competência para gerir equipamentos culturais, enquanto a Lei que organiza o Tribunal de Justiça não contempla essa função. O CEPC/RO advertiu que convênios não devem criar novas competências ou modificar a destinação de bens públicos.

Em resposta ao atual cenário, o CEPC/RO defende que o Teatro Guaporé permaneça sob gestão da FUNCER, garantindo acesso democrático e programação artística regular. O Conselho enfatiza a necessidade de um debate público transparente, pois a decisão sobre o futuro do Teatro Guaporé deve levar em conta a participação social e a legislação pertinente. A conselheira Andréa Melo ressaltou que a concessão do teatro, realizada sem diálogos e transparência, afeta gravemente a produção artística em Rondônia, especialmente nas áreas da dança.