Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil começa em fevereiro

Milhões de trabalhadores em todo o Brasil terão um motivo a mais para celebrar em fevereiro, além do Carnaval. A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros passarão a desfrutar da isenção total do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, e uma redução nas alíquotas para quem possui renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. No estado de Rondônia, mais de 122,3 mil contribuintes serão afetados por essas mudanças, que já estavam sendo notadas no contracheque de janeiro por muitos trabalhadores.

Conforme dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, aproximadamente 75,7 mil rondonienses que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto a partir de fevereiro. Outros 46,5 mil trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução progressiva na tributação. No ano anterior, cerca de 114,8 mil contribuintes em Rondônia já estavam isentos do Imposto de Renda, e com a nova legislação, esse total aumentará para 190,5 mil, o que vai injetar recursos significativos na economia local.

A inclusão dessa nova faixa de isenção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. A lei, muito aguardada na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendimentos que vão até R$ 7.350. Essa medida visa beneficiar trabalhadores de todas as 27 unidades federativas do Brasil.

Em São Paulo, mais de 3,7 milhões de pessoas estão na faixa de isenção total, enquanto 1,82 milhão têm direito a descontos parciais. Minas Gerais também se destaca, com mais de 1,18 milhão de isentos completos e 565 mil com isenção parcial. Além desses estados, o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná também apresentam números expressivos de trabalhadores que se beneficiarão da nova legislação.

A implementação dessa política fiscal não apenas melhora a vida de cerca de 16 milhões de trabalhadores, mas também reflete um comprometimento do Governo do Brasil com o fortalecimento do poder de compra da população e o estímulo à formalização e ao consumo.

Para assegurar o equilíbrio fiscal e compensar a reduzida arrecadação, a nova lei prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A expectativa é que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda sejam impactados, sendo que a alíquota máxima poderá chegar a 10% sobre esses rendimentos. Contribuintes que já pagam essa alíquota ou mais não sofrerão mudanças, garantindo que não haja impacto fiscal adicional.

Não obstante, alguns tipos de rendimentos, como ganhos de capital, heranças e determinados investimentos, não estão sujeitos a essas mudanças. A legislação também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pelas empresas e pelos contribuintes exceda valores definidos para os setores financeiros e não financeiros, com possibilidade de restituição na declaração anual se esses limites forem ultrapassados.

Desde 2023, o Governo brasileiro já havia promovido correções na tabela do Imposto de Renda, encerrando um período de mais de seis anos de defasagem. A isenção total é prevista para beneficiar 20 milhões de brasileiros e adicionar mais 5 milhões que terão redução em seus impostos, totalizando 25 milhões de pessoas com vantagens tributárias desde o início da atual gestão.

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto, que culminou na lei sancionada, foi apresentado ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.