Tribunal de Justiça de Rondônia encerra disputa fundiária de 26 anos

O Tribunal de Justiça de Rondônia concluiu, nesta semana, um longo processo de reintegração de posse referente às áreas conhecidas como Escalerita e Lago da Brasileira, localizadas na região do Calama, no município de Candeias do Jamari. Este caso era o mais antigo em tramitação no estado, com início em 1997.

A ação foi movida por Paulo Whately Sack, que reivindicava a posse legítima dos terrenos, alegando invasão por ocupantes associados à Associação dos Produtores Rurais do Projeto Calama Jacundá. O processo envolveu diversos réus, incluindo moradores da Vila Nova Samuel, que lutavam pelo direito de permanecer nas terras.

Ao longo dos quase três décadas de tramitação, o caso passou por múltiplas etapas, incluindo anulações de sentença, apresentação de novas provas, perícias e audiências de conciliação. Importantes órgãos como o INCRA, IBAMA, Ministério Público Estadual e Federal, além da Defensoria Pública, estiveram envolvidos ao longo do processo, destacando sua relevância social e ambiental.

No julgamento final, o magistrado ressaltou que, apesar dos documentos apresentados pelo autor que indicavam aquisição e posse em determinados momentos, esses não foram suficientes para comprovar que ele detinha efetivamente a posse antes das ocupações contestadas. O juiz também mencionou que a área está inserida em um contexto de políticas públicas de assentamento e uso social da terra, o que influenciou a decisão de negar o pedido de reintegração.

A decisão encerra uma disputa complexa e prolongada, reabrindo o debate sobre a necessidade de um sistema mais ágil para a resolução de conflitos fundiários no Brasil.