Justiça Eleitoral anula votos do PL em Candeias do Jamari por fraude na cota de gênero

A Justiça Eleitoral do Brasil identificou fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Candeias do Jamari, em ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP). A investigação focou no Partido Liberal (PL), que foi acusado de utilizar uma candidatura feminina apenas para atender a exigência mínima de participação de mulheres nas eleições.

A decisão judicial resultou na anulação dos votos obtidos pelo PL na eleição proporcional e na determinação de uma recontagem dos resultados. O MP destacou que a regulamentação existente visa garantir espaços significativos para a participação feminina nas disputas eleitorais.

Segundo a sentença, houve indícios de que uma das candidaturas femininas não foi efetivamente promovida, tendo recebido apenas um voto, e sem a realização de uma campanha de visibilidade. Além disso, ela apresentou uma prestação de contas semelhante à de outras candidatas, sem comprovação de atuação ativa na eleição.

A Justiça analisou três fatores principais: a quantidade de votos recebidos, a movimentação de recursos para a campanha e a realização de atos de divulgação. Os resultados indicaram que a candidatura em questão não foi uma disputa legítima, mas sim uma tentativa de preencher uma exigência legal.

Com relação a outros candidatos sob investigação, a Justiça concluiu que não houve provas suficientes de fraude, pois esses candidatos realizaram campanhas ativas e obteve votações consideravelmente superiores.

A decisão determinou não apenas a anulação dos votos do partido, mas também a recontagem das eleições para a redistribuição adequada das vagas. A candidata envolvida na fraude foi proibida de participar de futuras eleições por um período estabelecido.

As cotas de gênero têm como objetivo assegurar a presença efetiva das mulheres na política, ressaltando que simplesmente registrar a candidatura não é suficiente. É necessário que haja uma campanha ativa, solicitação de votos e engajamento real. Essa norma pretende reduzir desigualdades históricas e fortalecer a representação feminina nos espaços de decisão.

O Ministério Público Eleitoral reafirma seu compromisso com a igualdade de participação política e a integridade dos pleitos eleitorais. Nesse sentido, ele atua na fiscalização dos processos eleitorais, no combate a fraudes e no cumprimento das normas, protegendo a democracia e o direito do eleitor a um voto legítimo.