Senador Bagattoli aprova diligências para verificar embargos em Porto Velho

A subcomissão temporária Craterras, encarregada de acompanhar os embargos de terras pelo Ibama, realizou uma audiência pública na última semana. O objetivo foi entender como as divergências entre o Ibama e os órgãos ambientais estaduais estão tornando o processo de regularização fundiária mais burocrático e demorado.

Durante a audiência, o senador Jaime Bagattoli, presidente da Craterras, conseguiu a aprovação para realizar diligências em propriedades embargadas pelo Ibama em Porto Velho. Essas vistorias estão agendadas para os dias 16 e 17 de outubro deste ano.

O debate foi liderado por Bagattoli e contou com a participação de secretários estaduais de Meio Ambiente e representantes de outros órgãos ambientais. Temas como centralização administrativa, a morosidade na regularização de áreas e os embargos que têm afetado pequenos produtores foram discutidos ao longo da sessão.

Em sua argumentação, o senador destacou a importância de uma regularização fundiária eficiente, afirmando que "se tivéssemos regularização fundiária que funcionasse, teríamos muito menos áreas com problema". Ele ressaltou que milhares de pessoas ainda não possuem documentação de suas propriedades e que é responsabilidade das autoridades e do Congresso Nacional adotar medidas mais firmes para garantir segurança aos produtores rurais.

Após o debate, a subcomissão aprovou o pedido de Bagattoli para realizar diligências externas em propriedades rurais embargadas pelo Ibama em Porto Velho. O senador expressou o desejo de que a subcomissão verifique pessoalmente a grave situação dos produtores rurais e das famílias afetadas pelos embargos, e que as autoridades adotem ações imediatas.

"O Ibama expediu mais de 800 notificações contra produtores rurais de Porto Velho, que estão impedidos de realizar qualquer atividade agropecuária. Essa situação prejudica o sustento de muitas famílias", afirmou Bagattoli, que pediu o apoio de deputados estaduais, entidades do setor produtivo de Rondônia e membros do Judiciário para que reconheçam as consequências da insegurança jurídica no campo.