Incra participa de visita técnica em assentamento sobreposto a terra indígena em Rondônia

Entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participou de uma visita técnica coordenada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, em Rondônia. Esta ação faz parte das medidas de cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que estabelece providências urgentes para a proteção dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, incluindo a remoção de não indígenas de terras tradicionalmente ocupadas.

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em 2020, com o intuito de garantir medidas emergenciais para a proteção dos povos indígenas, como a criação de barreiras sanitárias, acesso à saúde e a retirada de não indígenas de terras indígenas ocupadas ou invadidas.

No PAD Burareiro, localizado na região de Monte Negro (RO), foi identificado um conflito de sobreposição entre a área do assentamento e a terra indígena (TI). Essa sobreposição ocorreu quando a TI foi ampliada em 1985, uma vez que o PAD havia sido estabelecido em 1975 para fins de reforma agrária. Ao todo, 105 lotes apresentavam essa sobreposição. A visita permitiu um levantamento da situação fundiária, das famílias assentadas e dos direitos territoriais indígenas, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas.

A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci Diniz, enfatizou o empenho do instituto em promover a cooperação institucional. Ela qualificou a operação como um avanço no esforço de pacificação fundiária, buscando uma integração entre a reforma agrária, os direitos indígenas e as políticas públicas de saúde, sanitárias e ambientais. Diniz expressou que o papel do Incra é contribuir com um trabalho técnico-jurídico, levando em conta ambos os grupos e assegurando a efetividade dos direitos constitucionais.

Durante a visita, o Incra disponibilizou informações cadastrais, o histórico de assentamento, e mediou a participação das famílias assentadas no processo conduzido pelo CNJ.

Na comitiva do Incra, além da diretora, estavam presentes a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Maria Rita Reis, o superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, e o superintendente substituto Antônio Heller dos Santos Filho. Todos reafirmaram o compromisso do instituto com o diálogo, a conciliação e o respeito aos direitos dos indígenas e assentados.

Uma audiência pública promovida pelo CNJ está programada para definir cronogramas, responsabilidades e ações para a regularização ou transição da sobreposição, reafirmando o compromisso do Estado em promover justiça social, sustentabilidade territorial e o bem-estar das populações envolvidas.

No processo de execução da ADPF 709, foram identificados como prioritários esforços de retirada em oito territórios indígenas: Terra Indígena Yanomami, Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Kayapó, Arariboia, Apyterewa, Munduruku e Trincheira Bacajá.