Governador em xeque: contratos suspeitos com ex-empresa do irmão somam quase R$ 90 milhões

Uma série de documentos oficiais obtidos revelam um possível favorecimento empresarial no Governo de Rondônia. As denúncias envolvem Sandro Ricardo Rocha dos Santos, atual diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e irmão do governador Marcos Rocha. Ele assinou um contrato no valor de R$ 72,7 milhões com a Uzzypay Administradora de Convênios Ltda., empresa da qual foi executivo até 2023.

Este contrato é parte de uma sequência de acordos milionários e processos administrativos questionáveis. Dentre as irregularidades estão: licitações anuladas por direcionamento, exoneração de servidores que resistiram às pressões para a validação dos contratos e o uso da máquina pública para atender interesses privados.

Contrato milionário firmado com empresa de origem familiar

Em janeiro de 2025, a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos (SUGESP) estabeleceu o Contrato nº 1551/2024 com a Uzzypay, que visa o gerenciamento do abastecimento da frota veicular do Estado. O valor total é de R$ 72.779.393,18, com adesão de 45 órgãos estaduais, incluindo o Detran.

O fornecimento abrange mais de 10 milhões de litros de combustíveis e 400 mil litros de ARLA, com duração inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação. A relação da Uzzypay com o governo levanta suspeitas sobre a integridade do processo e pode indicar conflito de interesses, o que é vedado pela legislação federal.

Expansão de contratos e ausência de critérios técnicos

A Uzzypay também firmou contrato com a Companhia de Águas e Esgotos (CAERD), no valor de R$ 13,7 milhões, para manutenção de bombas e equipamentos, área fora de sua expertise. O processo foi questionado pela falta de transparência, dado que não foram publicados documentos relevantes, como edital e termos contratuais.

Licitações sob medida e interferência nos resultados

No Departamento de Estradas de Rodagem (DER), duas licitações foram denunciadas por favorecer a Uzzypay:

• Pregão Eletrônico nº 661/2023: A concorrência foi denunciada por irregularidades e, após pareceres confirmando as falhas, foi anulada.
• Pregão nº 349/2023: Após perda da licitação, a Uzzypay tentou obstruir a contratação da empresa vencedora, mas sem sucesso.

As práticas indicam que os editais podem ter sido elaborados para beneficiar um único fornecedor, configurando uma clara violação dos princípios de moralidade administrativa.

Exoneração de servidores e silenciamento institucional

Fontes informam que servidores que se opuseram às práticas questionáveis foram exonerados:

• Israel Evangelista, ex-superintendente da SUPEL, foi demitido após negar homologações à Uzzypay.
• Fabíola Menegasso, diretora-executiva da SUPEL, foi afastada sem a devida formalização.

Outros técnicos também foram removidos ou afastados de seus cargos, sugerindo uma estratégia de "limpeza de caminho" para facilitar contratações.

Indícios de crimes e improbidade

A conduta de Sandro Rocha e a sequência de contratações levantam indícios de crimes contra a administração pública, incluindo:

• Tráfico de influência;
• Advocacia administrativa;
• Fraude em licitação;
• Improbidade administrativa;
• Nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Apesar da ausência de provas de enriquecimento ilícito, a celebração de contratos com uma empresa anteriormente dirigida pelo agente público já caracteriza infração grave.

Provas documentais disponíveis incluem:

• Contrato nº 1551/2024;
• Contrato nº 010/2024 da CAERD;
• Registros dos pregões 661/2023 e 349/2023;
• Pareceres da PGE e do TCE;
• Documentos de exonerações em diversos órgãos.