MP Eleitoral exige verba proporcional para candidaturas indígenas
MP Eleitoral reuniu partidos, governo e órgãos indígenas e firmou compromisso para inclusão e fiscalização de candidaturas indígenas, com verba proporcional e apoio jurídico.
Redação
O Ministério Público Eleitoral realizou uma reunião técnica em Rondônia com representantes de mais de dez partidos políticos, com a presença do governador Marcos Rocha, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Superintendência dos Povos Indígenas. O encontro resultou na assinatura de um termo de compromisso para ampliar a inclusão, a participação e a fiscalização de candidaturas de povos indígenas no processo eleitoral.
O acordo prevê que o MP Eleitoral acompanhará todas as etapas do pleito, desde a pré-campanha e as convenções partidárias até a fase de prestação de contas, com objetivo de garantir transparência e cumprimento das normas eleitorais.
Um dos pontos centrais é a aplicação obrigatória de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o procurador eleitoral Leonardo Caberlon, "os partidos terão que destinar recursos proporcionais ao número de candidaturas indígenas, respeitando também a participação de mulheres e homens nas eleições".
A Superintendência Indígena de Rondônia destacou a importância da articulação para assegurar direitos e dar visibilidade às comunidades. A superintendente adjunta Isamar Cinta Larga afirmou que a mobilização é relevante diante do histórico de invisibilidade sofrido pelos povos indígenas.
Além da fiscalização financeira, o MP Eleitoral ofereceu orientações sobre o suporte jurídico e contábil necessário para que os candidatos indígenas apresentem a documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O órgão informou ainda que monitorará a atuação dos representantes eleitos, tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo.
A iniciativa integra ações do Ministério Público Eleitoral para garantir a aplicação das novas regras de financiamento e promover diversidade no cenário político estadual. Conforme destacou o procurador regional eleitoral, "o saldo de tudo isso é a importância de debater os direitos dos povos indígenas, que o Ministério Público Eleitoral vai acompanhar de perto em todas as etapas".
