Governo de Rondônia cancela multa de R$ 2 milhões à JBS por desmatamento

O governo de Rondônia decidiu cancelar uma multa de aproximadamente R$ 2 milhões que havia sido imposta à JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo. A sanção foi resultado de uma investigação de quatro anos conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que constatou que a empresa adquiriu gado criado em Unidades de Conservação onde ocorreram desmatamentos ilegais.

A justificativa para a anulação da multa, segundo o procurador-geral do estado, Thiago Alencar, é que a compra do gado pela JBS ocorreu em 2017, antes da alteração na legislação ambiental do estado em 2022. Ele argumenta que, até essa modificação, a lei apenas punia ações diretas de desmatamento e não responsabilizava aqueles que adquiriram produtos oriundos de áreas desmatadas, sendo essa conduta considerada indireta.

Por outro lado, o diretor da Procuradoria Ambiental da PGE, Aparício Paixão Ribeiro Júnior, destaca que a legislação anterior à 2022 responsabilizava tanto quem causava o dano ambiental quanto quem se beneficiava dele, o que inclui a JBS.

A multa havia sido aplicada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) após as constatações de fiscais e procuradores, que encontraram gado proveniente da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, uma das áreas mais impactadas pelo desmatamento na Amazônia.

A Resex Jaci-Paraná, onde se estendem hoje 150.000 hectares de pastagens, abriga mais de 200 mil cabeças de gado. Essa área, que equivale ao tamanho da cidade de São Paulo, deveria ser utilizada apenas para o uso sustentável de seringueiros e coletores de castanhas.

A decisão do governo estadual em anular a penalidade gerou controvérsia, visto que contraria um parecer da própria equipe jurídica ambiental da PGE. Além disso, essa medida pode estabelecer um precedente que afetará outras ações judiciais contra frigoríficos multados por adquirir gado oriundo de áreas desmatadas na região.

A JBS enfrenta outras ações públicas por suposta compra de gado de áreas de desmatamento ilegal e já foi multada várias vezes por essa prática. A empresa também enfrenta processos relacionados a casos de trabalho análogo à escravidão.

A JBS informou em nota que o pecuarista responsável pela venda de 55 cabeças de gado da reserva forneceu coordenadas geográficas falsas e que, em resposta, bloqueou o fornecedor de sua lista de vendas.