Força-tarefa é criada para combater incêndios e crime ambiental em Rondônia

Na terça-feira, 19 de outubro, foi realizado um encontro com foco nas áreas de proteção ambiental de Rondônia, que enfrentam problemas devido a incêndios recurrentes e à atuação de organizações criminosas, como evidenciado no Parque Estadual de Guajará-Mirim. O evento teve como objetivo discutir ações para combater as invasões e o desmatamento que ocorrem nessas áreas.

A reunião aconteceu na Sala de Situação da Defesa Civil, localizada no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado em Porto Velho e contou com a participação do Ministério Público de Rondônia (MPRO). O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, que coordena o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e o Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), ressaltou a formação de uma força-tarefa envolvendo diversas instituições para intensificar as ações no Parque Estadual e na Estação Ecológica Soldado da Borracha, que são as áreas mais afetadas neste período. Viscardi alertou sobre a atuação de uma associação criminosa que utiliza armas de guerra para impedir o combate aos incêndios, colocando em risco a vida de bombeiros e outros profissionais envolvidos.

Durante a reunião, o MPRO também abordou a precariedade de recursos orçamentários disponíveis para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), cuja suplementação orçamentária não foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Em decorrência disso, a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegure a alocação de recursos adequados para tornar as ações de fiscalização mais efetivas, mencionando que a falta de apoio orçamentário compromete o cumprimento de obrigações legais estabelecidas previamente.

Além da articulação com o STF, foram discutidas estratégias para incluir o apoio do Exército nas operações no Parque de Guajará-Mirim. O Corpo de Bombeiros apresentou resultados das ações realizadas em 2025, que contam com mais de mil capacitações para profissionais, 21 mil abordagens e cerca de 87 mil pessoas atingidas por meio de atividades preventivas com produtores rurais e instituições de ensino.

Os representantes das instituições presentes também debateram formas de agilizar o deslocamento das equipes de combate aos incêndios, sugerindo o uso de aeronaves e motocicletas para acessar áreas de difícil acesso. Apesar das iniciativas já implementadas, o Parque continua sendo alvo de incêndios de grande intensidade, com focos que permanecem ativos por vários dias.

A reunião contou com a presença de representantes da Polícia Civil, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado, além da Sedam e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

A atuação do MPRO é um reforço ao direito fundamental de acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal. A coordenação de forças de segurança, a solicitação de recursos para a Sedam e a exigência de responsabilização dos criminosos ambientais visam proteger a floresta, a saúde da população e a segurança dos profissionais empenhados na luta contra as queimadas em Rondônia.