TJRO instaura processo para investigar falhas em depoimentos de menores

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar falhas recorrentes na condução de depoimentos especiais e na entrega de estudos psicossociais, elementos fundamentais para a condenação em casos de abuso e negligência contra crianças e adolescentes.

Segundo a Portaria nº 112/2026-PR, a investigação se concentra no descumprimento de prazos e em problemas técnicos relacionados à execução de atos processuais envolvendo menores.

Os depoimentos especiais são procedimentos realizados em ambientes acolhedores, onde crianças são ouvidas por especialistas, a fim de evitar que elas tenham que repetir suas experiências traumáticas diante do juiz ou do agressor.

Quando há falhas ou adiamentos frequentes nos depoimentos especiais devido a erros administrativos, a validade da prova pode ser comprometida. Isso pode forçar a criança a reviver seu trauma em novas audiências, um fenômeno conhecido como 'revitimização'. Em casos extremos, isso pode resultar na soltura do agressor por falta de provas organizadas dentro dos prazos adequados.

O documento publicado no Diário Oficial da Justiça aponta que a conduta dos servidores envolvidos pode ter infringido os deveres de diligência e celeridade estabelecidos no Estatuto do Servidor. A investigação está sendo conduzida em sigilo administrativo para determinar se as falhas ocorreram devido a negligência individual ou à sobrecarga na unidade da comarca.