Mais de mil prefeituras brasileiras não conseguem custear prefeito e Câmara

Um levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 1.282 municípios brasileiros, representando 25% do total, não geram receita suficiente para sustentar as despesas essenciais com a gestão, incluindo salários do prefeito e da Câmara de Vereadores. O estudo, que analisa a saúde fiscal das cidades, foi publicado nesta quinta-feira, 18 de setembro.

Os dados indicam que, em Rondônia, os municípios de Ministro Andreazza, Novo Horizonte do Oeste e Primavera enfrentam a mesma dificuldade, dependendo de repasses federais para cobrir suas despesas administrativas. O estudo destaca que os três são os únicos na lista, conforme apurado para 2024.

A análise realizada para 2025 sugere que, apesar de um contexto econômico melhor e aumento nos repasses, 36% das cidades ainda se encontram em situação fiscal difícil ou crítica, afetando cerca de 46 milhões de brasileiros. Cidades como Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) figuram entre as que enfrentam dificuldades fiscais.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avalia contas de 5.129 municípios com base em quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. As médias dos municípios revelam uma pontuação de 0,6531, no geral considerada como boa situação fiscal. Vitória (ES) é a única capital a alcançar a pontuação máxima.

No indicador de Autonomia, a média nacional é de 0,4403, o que indica uma gestão em dificuldade, uma vez que mais de 50% dos municípios são altamente dependentes de transferências federais. Em relação aos Gastos com Pessoal, os dados mostram uma média de 0,7991, destacando que muitos municípios têm comprometido mais de 54% do orçamento com essa despesa, a maior parte do total da receita.

Quanto aos Investimentos, o país atingiu o maior nível da história, com uma pontuação de 0,7043, onde 1.601 cidades destinaram mais de 12% de suas receitas. No entanto, 938 municípios estão em situação crítica por destinarem apenas 3,2% para essa finalidade.

No que diz respeito à Liquidez, a média das cidades é de 0,6689. Apesar do avanço, 2.025 municípios enfrentam uma liquidez difícil ou crítica, incluindo 413 que encerraram o mandato sem recursos em caixa suficientes, resultando em nota zero no indicador e figurando no 'cheque especial'.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, enfatiza a necessidade de reformas para melhorar a gestão municipal. Segundo ele, é fundamental revisar critérios de distribuição de recursos, promover a reforma administrativa e promover a otimização nas despesas com pessoal para aumentar a eficiência do gasto público.