Lei Escudo da Infância obriga servidores a comunicar abusos em 24h

Quem se cala diante da violência contra uma criança também precisa ser responsabilizado, afirma o autor da lei.

Por essa razão, Breno Mendes apresentou e sancionou a Lei nº 3.441, a Lei Escudo da Infância, iniciativa de âmbito municipal destinada a reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

A norma obriga servidores públicos municipais a comunicar, em até 24 horas, casos suspeitos de violência sexual contra crianças e adolescentes aos órgãos competentes, como serviços de proteção à infância e órgãos de segurança pública.

A lei prevê a responsabilização dos servidores que deixarem de cumprir essa obrigação, buscando coibir o medo, a omissão ou a negligência que podem deixar vítimas desprotegidas.

Segundo o autor, a medida visa fortalecer a rede de proteção, ampliar a fiscalização e garantir maior responsabilidade no enfrentamento desse tipo de crime, além de reforçar que a proteção da infância é dever de toda a sociedade.

Na publicação em que anunciou a lei, o autor também incentivou a divulgação da mensagem e de material informativo nas redes sociais como forma de ampliar a conscientização e estimular a denúncia.

Toda criança, destaca o autor, merece crescer com segurança, dignidade e proteção; por isso o silêncio não deve ser uma opção.